¡Manifiesto!

O seguinte Manifesto pela Qualidade do Ensino de Espanhol em Minas Gerais foi encaminhado à Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais – Profª Vanessa Guimarães Pinto e ao Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, em documentos dirigidos individualmente a cada uma dessas duas autoridades governamentais. Os documentos foram devidamente protocolados nos Setores de Protocolo de cada um desses órgãos do governo do Estado de Minas Gerais.

Para assinar o manifesto, envie um e-mail para manifestoespanholminas@gmail.com, com seu nome completo, número de documento de identidade e órgão emissor, bem como o nome da Instituição à qual está vinculado(a).

Nome

Identidade

Instituição

 

 

 

Manifesto pela qualidade do Ensino de Espanhol em Minas Gerais

         A Lei Federal nº. 11.161, de 5 de agosto de 2005, estabelece que o ensino da Língua Espanhola seja implantado gradativamente nos currículos plenos do ensino médio. A mesma lei define um prazo de cinco anos, a partir de sua publicação, para que esse idioma esteja implantando. Para que seja cumprido o texto legal, faz-se necessária a seleção, por meio de Concurso Público específico, de professores dessa disciplina que possam atuar em todas as escolas de Ensino Médio do Estado de Minas Gerais. Profissionais esses devidamente habilitados, em conformidade com o que determina a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Resolução 02, de 19 de fevereiro de 2002.
Nós, professores dos cursos de licenciatura em Letras Espanhol das Instituições de Ensino Superior – IES (Faculdade de Letras – FALE e Faculdade de Educação-FAE-UFMG, Universidade Federal do Triângulo Mineiro-UFTM, Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI/BH, Pontifícia Universidade Católica – PUC/Betim e PUC São Gabriel, Faculdade de Minas Belo Horizonte/MG-FAMINAS-BH e Centro Universitário de Formiga - UNIFOR), da Associação Brasileira de Hispanistas – ABH e da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais – APEMG, manifestamos nossa preocupação e indignação frente ao desrespeito demonstrado pelas autoridades no processo de implantação da língua espanhola no ensino médio, em atendimento à lei 11.161/2005.
Segundo o relatado pelos professores de espanhol da rede estadual de Minas Gerais presentes no Curso de Atualização para Professores de Espanhol do Estado, realizado de 20 a 24 de agosto de 2007, em Belo Horizonte, foi informado pela Subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica da SEEMG na abertura do curso dia 20 de agosto, a todos os presentes que 3 representantes de cada Escola de Referência da rede estadual, formados em Letras, porém com habilitação em Português ou Inglês, seriam capacitados para darem aulas de espanhol na rede de ensino estadual por meio de um curso de imersão em Língua Espanhola de 30 dias oferecido por uma instituição particular que não é uma Instituição de Ensino Superior legalmente reconhecida. Vemos que, com o pretexto de que não há professores suficientes, estão sendo implantados cursos emergenciais que visam “capacitar”, em tempo recorde e de forma precária, não cumprindo as exigências determinadas pela legislação vigente, professores de outras habilitações (inglês, português) para atuarem na sala de aula no ensino de espanhol. Este quadro torna-se ainda mais grave se levarmos em consideração que já existem profissionais habilitados como também em vias de habilitação em Letras Espanhol para começar a atender essa demanda.
Com o objetivo de assegurar a qualidade de ensino que garanta a formação de cidadãos com autonomia intelectual e pensamento crítico, conforme o artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases, e para cumprir com o papel educativo atribuído ao ensino de línguas estrangeiras, de acordo com as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006), reivindicamos à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Educação, dentro de suas atribuições legais, que sejam tomadas as seguintes medidas:
Faça um levantamento da real demanda de professores de espanhol para o ensino médio no Estado de Minas Gerais, considerando a implementação da Lei 11.161/2005 até 2010;
Abra concursos para incorporar os profissionais graduados no Curso Superior de Letras com habilitação em Espanhol para atuarem nas escolas de Ensino Médio – a exemplo do que vem ocorrendo em outros Estados da Federação;
Impeça que cursos que não atendam às exigências legais sejam reconhecidos, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais-SEEMG, como formadores-habilitadores de professores da Educação Básica, no que tange ao ensino de Língua Espanhola. Essa função é das Instituições de Ensino Superior, legalmente reconhecidas, que são as únicas responsáveis por oferecer a devida Habilitação de professores em cursos de Licenciatura, (que são avaliadas regularmente pelo MEC, que aprova ou não os cursos)
Caso haja necessidade, ou seja, se os concursos não suprirem a demanda criada com a implementação da citada lei, que a formação complementar de professores de outras habilitações em Letras, já concursados, cumpra com as exigências estabelecidas pela legislação vigente para a formação de professores de espanhol, quais sejam:
número de horas aulas correspondente à licenciatura, em conformidade com Resolução CNE/CP nº 2 de 19 de fevereiro de 2002 que institui o mínimo de 2800 horas para os cursos de formação de professores da Educação Básica,
disciplinas com conteúdo pertinente (língua, literaturas espanhola e hispano-americana, metodologia),
horas de estágio supervisionado (i.e. prática de ensino e observação),
atividades extra-curriculares.
Que essa complementação, a que se refere o item 4 deste documento, deve ser de caráter provisório, isto é, até suprir a demanda.
Exigimos que tal formação seja implementada, única e exclusivamente, pelas Instituições de Ensino Superior – IES, devidamente reconhecidas pelo MEC, em conformidade com o que determina a legislação. A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDBEN, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a formação de docentes para atuar na educação básica deve realizar-se em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em instituições de Ensino Superior;
Que as ações relativas à implantação da Lei Nº 11.161/2005 sejam amplamente divulgadas, em conformidade com a lei, para conhecimento da comunidade local, assim como informadas aos órgãos aqui presentes: IES do estado, APEMG e ABH.

Assim, nós, docentes universitários formadores de professores de espanhol de IES devidamente reconhecidas e representantes da Associação de Professores de Espanhol de Minas Gerais-APEMG e da Associação Brasileira de Hispanistas-ABH, preocupados com a qualidade da formação de professores e, conseqüentemente, com a qualidade do ensino público, 
Manifestamos nosso completo repúdio contra quaisquer ações que ignorem a Legislação em Vigor ou que comprometam a Qualidade do Ensino da Língua Espanhola nas Escolas Públicas de Minas Gerais.

          Na certeza de que nossas vozes serão ouvidas, nos colocamos à disposição para discutir e pensar em conjunto como levar adiante as ações necessárias para pôr em prática um ensino de língua espanhola à altura do que exige a realidade brasileira. Dessa forma, solicitamos uma reunião com: 1. A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; 2. O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Com o intuito de facilitar a comunicação escolhemos representantes de cada entidade (das Associações seus presidentes e das Intituições de Ensino Superior – IES, um ou dois representantes) que representarão seus pares diante dos órgãos de governo e demais entidades públicas ou privadas, cujo contato seja necessário. Estes(as) representantes também se responsabilizarão de comunicar-se com os(as) demais signatários para informar e ou convocar para discussão sobre o andamento deste.
Assinam o manifesto professores representantes da APEMG, ABH, FALE-UFMG, FAE-UFMG, UFTM, PUC-Betim, PUC-São Gabriel, UNI-BH, FAMINAS-BH, UNIFOR.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2007.